As Ajudas Técnicas também denominadas por Produtos de Apoio, podem ser definidas como equipamentos ou produtos que servem para compensar a deficiência ou atenuar-lhe as consequências, impedindo o agravamento da situação clínica da pessoa e possibilitando o exercício das atividades diárias e a participação na sua vida escolar, familiar, cultural e social.
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Os destinatários das ajudas técnicas ou produtos de apoio são pessoas com deficiência, idosos e pessoas que necessitam temporária ou definitivamente destes produtos e equipamentos para funcionarem de forma mais rápida, mais adaptada e com economia de esforço no seu dia-a-dia.
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Consoante o tipo e complexidade da Ajuda Técnica, a prescrição deve ser realizada pelo médico competente para o efeito existindo 3 níveis de prescrição:
- Nível 1: Prescrição pelos médicos dos Centros de Saúde e dos Hospitais;
- Nível 2: Prescrição pelos médicos dos Hospitais Distritais;
- Nível 3: Prescrição pelos médicos dos Hospitais Centrais e Centros Especializados com Equipa de Reabilitação constituída por médico e pessoal técnico, de acordo com a especialidade da deficiência.
O médico que faz a prescrição, ao responsabilizar-se pelo produto e equipamento a fornecer, deve proceder ao controlo do produto. Certos desfasamentos temporais entre o momento da prescrição e a atribuição das Ajudas Técnicas podem assim ser melhor controlados de forma a evitar os problemas da desadequação das mesmas.
No que diz respeito ao financiamento, as Ajudas Técnicas são prescritas, atribuídas e financiadas no âmbito da reabilitação médico-funcional, através do Sistema Nacional de Saúde ou de outros sub-sistemas de Saúde. Por exemplo, se uma pessoa estiver internada num hospital e precisar de Ajudas Técnicas é o próprio hospital que pode fornecer esses produtos ou equipamentos. A equipa técnica prescreve a Ajuda Técnica e é feito o ensino no sentido de a pessoa se adaptar e aprender a utilizá-la da melhor forma. Para obter mais informações pode consultar o site do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) ou contactar este organismo através da Linha Direta 21 795 95 45 ou através do e-mail: inr@seg-social.pt.
